A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13793/201903.01.2019
Lei nº 13.793 de 03/01/2019
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
LEI 13798/201903.01.2019
Lei nº 13.798 de 03/01/2019
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Pre…
LEI 13799/201903.01.2019
Lei nº 13.799 de 03/01/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incent…
LEI 13790/201903.01.2019
Lei nº 13.790 de 03/01/2019
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
LEI 13789/201903.01.2019
Lei nº 13.789 de 03/01/2019
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Al…
LEI 13797/201903.01.2019
Lei nº 13.797 de 03/01/2019
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos…
LEI 13792/201903.01.2019
Lei nº 13.792 de 03/01/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das socieda…
LEI 13795/201903.01.2019
Lei nº 13.795 de 03/01/2019
Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 13785/201827.12.2018
Lei nº 13.785 de 27/12/2018
Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de depend…
LEI 13787/201827.12.2018
Lei nº 13.787 de 27/12/2018
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de pacient…
LEI 13784/201827.12.2018
Lei nº 13.784 de 27/12/2018
Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos…
LEI 13786/201827.12.2018
Lei nº 13.786 de 27/12/2018
Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadi…
LEI 13788/201827.12.2018
Lei nº 13.788 de 27/12/2018
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
LEI 13780/201826.12.2018
Lei nº 13.780 de 26/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no val…
LEI 13778/201826.12.2018
Lei nº 13.778 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicaçã…
LEI 13779/201826.12.2018
Lei nº 13.779 de 26/12/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 6.431.200,00, para os fins qu…
LEI 13781/201826.12.2018
Lei nº 13.781 de 26/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, crédito especial…
LEI 13782/201826.12.2018
Lei nº 13.782 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13783/201826.12.2018
Lei nº 13.783 de 26/12/2018
Altera a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
LEI 13776/201820.12.2018
Lei nº 13.776 de 20/12/2018
Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
LEI 13775/201820.12.2018
Lei nº 13.775 de 20/12/2018
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
LEI 13777/201820.12.2018
Lei nº 13.777 de 20/12/2018
Lei da Multipropriedade Imobiliária (2018)
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para d…
LEI 13773/201819.12.2018
Lei nº 13.773 de 19/12/2018
Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
LEI 13769/201819.12.2018
Lei nº 13.769 de 19/12/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuç…
LEI 13771/201819.12.2018
Lei nº 13.771 de 19/12/2018
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.