A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.851 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1473/190609.01.1906
Lei nº 1.473 de 09/01/1906
Define os cargos de categorias correspondentes, no Exercito e na Armada, e dá outras providencias.
LEI 1452/190530.12.1905
Lei nº 1.452 de 30/12/1905
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906, e dá outras providencias.
LEI 1453/190530.12.1905
Lei nº 1.453 de 30/12/1905
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906 e dá outras providencias
LEI 1426/190529.11.1905
Lei nº 1.426 de 29/11/1905
Fixa a força naval para o exercicio de 1906
LEI 1427/190529.11.1905
Lei nº 1.427 de 29/11/1905
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1906
LEI 1338/190509.01.1905
Lei nº 1.338 de 09/01/1905
Reorganiza a justiça local do Districto Federal
LEI 1316/190431.12.1904
Lei nº 1.316 de 31/12/1904
Lei Orçamentária - Despesas (1905)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.
LEI 1313/190430.12.1904
Lei nº 1.313 de 30/12/1904
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.
LEI 1269/190415.11.1904
Lei nº 1.269 de 15/11/1904
Lei Rosa e Silva (1904)
Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias
LEI 1261/190431.10.1904
Lei nº 1.261 de 31/10/1904
Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.
LEI 1220/190424.08.1904
Lei nº 1.220 de 24/08/1904
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1905.
LEI 1215/190411.08.1904
Lei nº 1.215 de 11/08/1904
Manda graduar no posto immediatamente superior o official do Exercito e da Armada ou das classes annexas que attingir o n. 1 da respectiva…
LEI 1195/190406.07.1904
Lei nº 1.195 de 06/07/1904
Fixa a força naval para o anno de 1905
LEI 1145/190331.12.1903
Lei nº 1.145 de 31/12/1903
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1904, e dá outras providencias.
LEI 1144/190330.12.1903
Lei nº 1.144 de 30/12/1903
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1904, e dá outras providencias.
LEI 1101/190319.11.1903
Lei nº 1.101 de 19/11/1903
Modifica a lei organica do Districto Federal e autoriza o Prefeito a realizar um emprestimo para saneamento a embellezamento da Capital F…
LEI 1030/190302.09.1903
Lei nº 1.030 de 02/09/1903
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1904
LEI 973/190302.01.1903
Lei nº 973 de 02/01/1903
Crea o officio privativo e vitalicio do registro facultativo de titulos, documentos e outros papeis, para authenticidade, conservação e p…
LEI 957/190230.12.1902
Lei nº 957 de 30/12/1902
Fica a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1903, e dá outras providencias
LEI 939/190229.12.1902
Lei nº 939 de 29/12/1902
Reorganisa o Districto Federal e dá outras providencias
LEI 947/190229.12.1902
Lei nº 947 de 29/12/1902
Reforma o serviço policial no Districto Federal
LEI 953/190229.12.1902
Lei nº 953 de 29/12/1902
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1903, e dá outras providencias
LEI 927/190222.12.1902
Lei nº 927 de 22/12/1902
Fixa a força naval para o anno de 1903
LEI 900/190207.11.1902
Lei nº 900 de 07/11/1902
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1903
LEI 859/190216.08.1902
Lei nº 859 de 16/08/1902
Reforma a lei sobre fallencias
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.