Lei nº 1.195 de 06/07/1904

Fixa a força naval para o anno de 1905

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Art. 1º A força naval no exercicio de 1905 constará:

§ 1º Dos officiaes do corpo da armada e das classes annexas, constantes dos respectivos quadros.

§ 2º De 80, no maximo, aspirantes a guardas-marinhas.

§ 3º De 4.000 praças do corpo de marinheiros nacionaes, inclusive 118 para a companhia de Matto Grosso.

§ 4º De 900 foguistas contractados.

§ 5º De 1500 aprendizes marinheiros.

§ 6º De 500 praças do corpo de infantaria de marinha.

Art. 2º Em tempo de guerra, a força naval se comporá do pessoal que for necessario.

Art. 3º As praças e ex-praças que se reengajarem por tres annos, pelo menos, terão direito á importancia, em dinheiro, das peças de fardamento, gratuitamente distribuidas aos recrutas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1904.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.