A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14325/202212.04.2022
Lei nº 14.325 de 12/04/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pel…
LEI 14324/202212.04.2022
Lei nº 14.324 de 12/04/2022
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à…
LEI 14322/202206.04.2022
Lei nº 14.322 de 06/04/2022
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado pa…
EMC 117/202205.04.2022
Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022
Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusã…
LEI 14321/202231.03.2022
Lei nº 14.321 de 31/03/2022
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
LEI 14319/202231.03.2022
Lei nº 14.319 de 31/03/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao…
LEI 14320/202231.03.2022
Lei nº 14.320 de 31/03/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
LEI 14317/202229.03.2022
Lei nº 14.317 de 29/03/2022
Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valor…
LEI 14318/202229.03.2022
Lei nº 14.318 de 29/03/2022
Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para prever hipóteses de cabimento de utilizaçã…
LEI 14316/202229.03.2022
Lei nº 14.316 de 29/03/2022
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Seguran…
LEI 14315/202228.03.2022
Lei nº 14.315 de 28/03/2022
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
LEI 14314/202224.03.2022
Lei nº 14.314 de 24/03/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concurs…
LEI 14313/202221.03.2022
Lei nº 14.313 de 21/03/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao…
LCP 193/202217.03.2022
Lei Complementar nº 193 de 17/03/2022
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
LEI 14312/202214.03.2022
Lei nº 14.312 de 14/03/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera a…
LCP 192/202211.03.2022
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta…
LEI 14311/202209.03.2022
Lei nº 14.311 de 09/03/2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada c…
LCP 191/202208.03.2022
Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (C…
LEI 14309/202208.03.2022
Lei nº 14.309 de 08/03/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de r…
LEI 14308/202208.03.2022
Lei nº 14.308 de 08/03/2022
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
LEI 14310/202208.03.2022
Lei nº 14.310 de 08/03/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das med…
LEI 14306/202203.03.2022
Lei nº 14.306 de 03/03/2022
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
LEI 14307/202203.03.2022
Lei nº 14.307 de 03/03/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
LEI 14305/202223.02.2022
Lei nº 14.305 de 23/02/2022
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
LEI 14304/202223.02.2022
Lei nº 14.304 de 23/02/2022
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou imp…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.