A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5850/197207.12.1972
Lei nº 5.850 de 07/12/1972
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 574, de 8 de maio de 1969, que dispõe sobre o aumento de matrículas em estabelecimento de en…
LEI 5857/197207.12.1972
Lei nº 5.857 de 07/12/1972
Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969 ( Código Penal ), modificado pelas Leis nºs 5.573, de 1º de dezembro…
LEI 5849/197207.12.1972
Lei nº 5.849 de 07/12/1972
Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras provi…
LEI 5852/197207.12.1972
Lei nº 5.852 de 07/12/1972
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr…
LEI 5853/197207.12.1972
Lei nº 5.853 de 07/12/1972
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral da União, em Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da…
LEI 5856/197207.12.1972
Lei nº 5.856 de 07/12/1972
Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei nº 447, de 3 de fevereiro d…
LEI 5851/197207.12.1972
Lei nº 5.851 de 07/12/1972
Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá out…
LEI 5855/197207.12.1972
Lei nº 5.855 de 07/12/1972
Dá nova redação ao artigo 10, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
LEI 5848/197207.12.1972
Lei nº 5.848 de 07/12/1972
Altera os artigos 24, 36 e 37 do Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966, que "cria o Instituto Nacional do Cinema, torna da exclusi…
LEI 5843/197206.12.1972
Lei nº 5.843 de 06/12/1972
Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais…
LEI 5845/197206.12.1972
Lei nº 5.845 de 06/12/1972
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Auxiliares do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras prov…
LEI 5846/197206.12.1972
Lei nº 5.846 de 06/12/1972
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Diplomacia e dá outras providências.
LEI 5842/197206.12.1972
Lei nº 5.842 de 06/12/1972
Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
LEI 5844/197206.12.1972
Lei nº 5.844 de 06/12/1972
Dá nova redação ao art. 176 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providência…
LEI 5841/197206.12.1972
Lei nº 5.841 de 06/12/1972
Dispõe sobre a Taxa Rodoviária Única devida por carros de passeio, camionetas e utilitários.
LEI 5847/197206.12.1972
Lei nº 5.847 de 06/12/1972
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1973)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.
LEI 5834/197205.12.1972
Lei nº 5.834 de 05/12/1972
Institui incentivos para realização de trabalhos de geologia e engenharia de minas e jazidas de minerais carentes e dá outras providência…
LEI 5838/197205.12.1972
Lei nº 5.838 de 05/12/1972
Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Mar…
LEI 5839/197205.12.1972
Lei nº 5.839 de 05/12/1972
Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 5837/197205.12.1972
Lei nº 5.837 de 05/12/1972
Concede pensão especial ao Inventor Demerval Neves Rodrigues.
LEI 5840/197205.12.1972
Lei nº 5.840 de 05/12/1972
Dispõe sobre a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região da Justiça do Trabalho.
LEI 5835/197205.12.1972
Lei nº 5.835 de 05/12/1972
Autoriza o Instituto Brasileiro do Café a ceder área de terra que menciona ao Estado de São Paulo, para uso da Faculdade de Ciências Médi…
LEI 5836/197205.12.1972
Lei nº 5.836 de 05/12/1972
Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
LEI 5833/197201.12.1972
Lei nº 5.833 de 01/12/1972
Institui, no Ministério das Minas e Energia, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - PLANFAP, e dá outras…
LEI 5832/197201.12.1972
Lei nº 5.832 de 01/12/1972
Acrescenta inciso ao artigo 80, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.