A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6064/197428.06.1974
Lei nº 6.064 de 28/06/1974
Altera a redação do Artigo 310 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
LEI 6063/197427.06.1974
Lei nº 6.063 de 27/06/1974
Altera a data de entrada em vigor do Código Penal (Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, com alterações posteriores) e dos arti…
DEL 1334/197425.06.1974
Decreto-Lei nº 1.334 de 25/06/1974
Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
LCP 19/197425.06.1974
Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974
Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servi…
LEI 6062/197425.06.1974
Lei nº 6.062 de 25/06/1974
Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistênc…
LEI 6061/197425.06.1974
Lei nº 6.061 de 25/06/1974
Renova o prazo para estabelecimento das novas especificações da classificação comercial de lã de ovinos e determina outras providências.
LEI 6060/197425.06.1974
Lei nº 6.060 de 25/06/1974
Estende aos municípios que menciona as Jurisdições das 1ª , 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza e a da Junta…
LEI 6059/197424.06.1974
Lei nº 6.059 de 24/06/1974
Suprime o artigo 58, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
LEI 6058/197417.06.1974
Lei nº 6.058 de 17/06/1974
Cria na Justiça do Trabalho da 5ª Região a 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Município de Simões Filho, no Estado da…
LEI 6057/197417.06.1974
Lei nº 6.057 de 17/06/1974
Autoriza o Governador do Distrito Federal a abrir à Secretaria de Saúde o crédito especial de Cr$ 350.000,00 para o fim que especifica.
LEI 6056/197417.06.1974
Lei nº 6.056 de 17/06/1974
Cria na Justiça do Trabalho da 2ª Região a Junta de Conciliação e Julgamento de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
LEI 6055/197417.06.1974
Lei nº 6.055 de 17/06/1974
Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.
LEI 6054/197412.06.1974
Lei nº 6.054 de 12/06/1974
Acrescenta inciso ao artigo 11, da Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que ;"dispõe sobre os serviços de Registro do Comércio e ativida…
DEL 1333/197406.06.1974
Decreto-Lei nº 1.333 de 06/06/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1332/197405.06.1974
Decreto-Lei nº 1.332 de 05/06/1974
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Feder…
LEI 6053/197403.06.1974
Lei nº 6.053 de 03/06/1974
Cria, na Justiça do Trabalho da 1ª Região, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
DEL 1330/197431.05.1974
Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974
Reduz alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro tributável nas empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicaçõ…
DEL 1331/197431.05.1974
Decreto-Lei nº 1.331 de 31/05/1974
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos produtos empregados no sistema de telefonia, adquiridos pela TELEBRÁS e em…
LEI 6052/197431.05.1974
Lei nº 6.052 de 31/05/1974
Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, a Junta de Conciliação e Julgamento de Suzano, no Estado de São Paulo.
LEI 6051/197430.05.1974
Lei nº 6.051 de 30/05/1974
Denomina de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.
LEI 6050/197424.05.1974
Lei nº 6.050 de 24/05/1974
Lei de Fluoretação da Água (1974)
Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.
LEI 6048/197423.05.1974
Lei nº 6.048 de 23/05/1974
Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.
LEI 6049/197423.05.1974
Lei nº 6.049 de 23/05/1974
Atualiza o valor da pensão especial concedida pelo Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923.
DEL 1329/197421.05.1974
Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974
Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior.
DEL 1328/197420.05.1974
Decreto-Lei nº 1.328 de 20/05/1974
Prorroga prazos de aplicação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.