A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6047/197416.05.1974
Lei nº 6.047 de 16/05/1974
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.506, de 8 de outubro de 1968, que concedeu aos funcionários do extinto Território do Acr…
LEI 6046/197415.05.1974
Lei nº 6.046 de 15/05/1974
Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas d…
LEI 6045/197415.05.1974
Lei nº 6.045 de 15/05/1974
Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
LEI 6044/197414.05.1974
Lei nº 6.044 de 14/05/1974
Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.
LEI 6043/197413.05.1974
Lei nº 6.043 de 13/05/1974
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
LCP 18/197410.05.1974
Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974
Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional nº 2 e altera dispositivo da Lei Complementar…
LEI 6040/197409.05.1974
Lei nº 6.040 de 09/05/1974
Fixa os valores de vencimentos dos Grupos Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, O…
LEI 6042/197409.05.1974
Lei nº 6.042 de 09/05/1974
Altera os valores retributivos das escalas de vencimentos dos Grupos de que tratam as Leis nºs 5.900, de 9 de julho de 1973; 5.903 de 9 d…
LEI 6041/197409.05.1974
Lei nº 6.041 de 09/05/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
LEI 6039/197409.05.1974
Lei nº 6.039 de 09/05/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Ju…
LEI 6038/197407.05.1974
Lei nº 6.038 de 07/05/1974
Concede pensão especial a Maria da Cruz Gouveia, filha de Delmiro Augusto ; da Cruz Gouveia.
DEL 1327/197403.05.1974
Decreto-Lei nº 1.327 de 03/05/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
LEI 6037/197402.05.1974
Lei nº 6.037 de 02/05/1974
Estende às Fundações Nacional e Estaduais do Bem-Estar do Menor a isenção de que trata a Lei nº 3.577, de 04 de julho de 1959.
LEI 6036/197401.05.1974
Lei nº 6.036 de 01/05/1974
Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o de…
DEL 1326/197430.04.1974
Decreto-Lei nº 1.326 de 30/04/1974
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
LEI 6035/197430.04.1974
Lei nº 6.035 de 30/04/1974
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 6032/197430.04.1974
Lei nº 6.032 de 30/04/1974
Regimento de Custas da Justiça Federal (1974) · Lei de Custas da Justiça Federal (1974)
Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
LEI 6031/197430.04.1974
Lei nº 6.031 de 30/04/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria doTribunal Superi…
LEI 6034/197430.04.1974
Lei nº 6.034 de 30/04/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
LEI 6033/197430.04.1974
Lei nº 6.033 de 30/04/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos- Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, A…
DEL 1325/197426.04.1974
Decreto-Lei nº 1.325 de 26/04/1974
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores apose…
LEI 6030/197425.04.1974
Lei nº 6.030 de 25/04/1974
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
DEL 1324/197416.04.1974
Decreto-Lei nº 1.324 de 16/04/1974
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar…
LEI 6029/197409.04.1974
Lei nº 6.029 de 09/04/1974
Fixa os valores de vencimento dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Méd…
LEI 6026/197409.04.1974
Lei nº 6.026 de 09/04/1974
Fixa o valor do Nível de vencimento do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciá…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.