Lei nº 6.048 de 23/05/1974

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º Ficam
criados no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, os
seguintes
cargos:

a) Compositor, A-401.8.A, dois cargos;
b) Gravador,
A-403.8.A, dezessete cargos;
c) Compositor
Mecânico, A-405.8.A, quinze cargos;
d)
Encadernador, A-406.8.A, vinte e cinco cargos;

e) Impressor, A-407.8.A, trinta e cinco cargos.

Art. 2º Para
atender a despesa decorrente da aplicação do artigo anterior ficam extintos os
seguintes cargos, do Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da
Marinha:

a) Pedreiro,
A-101.8.A, quinze cargos;
b) Pintor, A-105.8.A,
quinze cargos;
c) Calafate, A-301.8.A, quatorze
cargos;
d) Artífice de Velame e Poleame, A-901.8.A,
vinte cargos;

e) Bombeiro Hidráulico, A-1201.8.A, trinta cargos.

Art. 3º O órgão de Pessoal Civil do Ministério da Marinha deverá dentro de sessenta dias, a contar da publicação desta Lei, apresentar ao Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) proposta de reorganização das séries de classes ora atingidas, na forma do estabelecido no artigo 20, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.

Art.
4º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Brasília, 23 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning