A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1348/197424.10.1974
Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá…
LEI 6123/197422.10.1974
Lei nº 6.123 de 22/10/1974
Autoriza o Poder Executivo a realizar a subscrição de ações nos aumentos de capital da Companhia Nacional de Álcalis e dá outras provid…
LEI 6122/197415.10.1974
Lei nº 6.122 de 15/10/1974
Dispõe sobre o restituição de bens em dinheiro de súditos alemães e japoneses domiciliados no Brasil.
LEI 6120/197415.10.1974
Lei nº 6.120 de 15/10/1974
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências.
LEI 6121/197415.10.1974
Lei nº 6.121 de 15/10/1974
Concede pensão especial a Orestes Correa.
LEI 6119/197415.10.1974
Lei nº 6.119 de 15/10/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973.
LEI 6118/197409.10.1974
Lei nº 6.118 de 09/10/1974
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
LEI 6115/197408.10.1974
Lei nº 6.115 de 08/10/1974
Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Dist…
LEI 6117/197408.10.1974
Lei nº 6.117 de 08/10/1974
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Desportos.
LEI 6116/197408.10.1974
Lei nº 6.116 de 08/10/1974
Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - a alienar imóveis que menciona.
LEI 6114/197403.10.1974
Lei nº 6.114 de 03/10/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6112/197401.10.1974
Lei nº 6.112 de 01/10/1974
Estende a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, ao Município de Rio Bonito.
LEI 6113/197401.10.1974
Lei nº 6.113 de 01/10/1974
Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
LEI 6110/197401.10.1974
Lei nº 6.110 de 01/10/1974
Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19" e dá outras providências.
LEI 6111/197401.10.1974
Lei nº 6.111 de 01/10/1974
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
DEL 1347/197425.09.1974
Decreto-Lei nº 1.347 de 25/09/1974
Cancela penalidades e dá outras providências.
DEL 1346/197425.09.1974
Decreto-Lei nº 1.346 de 25/09/1974
Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
LCP 21/197424.09.1974
Lei Complementar nº 21 de 24/09/1974
Estabelece, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, código D-300.
LEI 6108/197423.09.1974
Lei nº 6.108 de 23/09/1974
Fixa valores de vencimentos e gratificações dos cargos e função dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviço…
LEI 6107/197423.09.1974
Lei nº 6.107 de 23/09/1974
Fixa valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Region…
LEI 6109/197423.09.1974
Lei nº 6.109 de 23/09/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal…
DEL 1345/197419.09.1974
Decreto-Lei nº 1.345 de 19/09/1974
Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
LEI 6106/197419.09.1974
Lei nº 6.106 de 19/09/1974
Autoriza a Universidade Federal de Santa Catarina a doar ao Governo do Estado de Santa Catarina terreno que especifica.
DEL 1344/197416.09.1974
Decreto-Lei nº 1.344 de 16/09/1974
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
LEI 6105/197413.09.1974
Lei nº 6.105 de 13/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.