A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6103/197413.09.1974
Lei nº 6.103 de 13/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
LEI 6104/197413.09.1974
Lei nº 6.104 de 13/09/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6100/197412.09.1974
Lei nº 6.100 de 12/09/1974
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e dá outras providências.
LEI 6099/197412.09.1974
Lei nº 6.099 de 12/09/1974
Lei do Leasing (1974)
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
LEI 6101/197412.09.1974
Lei nº 6.101 de 12/09/1974
Autoriza a União a subscrever o aumento do capital social da Indústria Carboquímica Catarinense SA - ICC e dá outras providências.
LEI 6102/197412.09.1974
Lei nº 6.102 de 12/09/1974
Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.
DEL 1343/197411.09.1974
Decreto-Lei nº 1.343 de 11/09/1974
Autoriza emissões especiais de títulos ou obrigações pelo Tesouro Nacional vinculados a operações destinadas ao pagamento de créditos f…
LEI 6098/197411.09.1974
Lei nº 6.098 de 11/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
LEI 6096/197405.09.1974
Lei nº 6.096 de 05/09/1974
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição e…
LEI 6097/197405.09.1974
Lei nº 6.097 de 05/09/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal R…
LEI 6095/197430.08.1974
Lei nº 6.095 de 30/08/1974
Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências.
LEI 6094/197430.08.1974
Lei nº 6.094 de 30/08/1974
Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
LEI 6093/197429.08.1974
Lei nº 6.093 de 29/08/1974
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.
DEL 1342/197428.08.1974
Decreto-Lei nº 1.342 de 28/08/1974
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
LEI 6092/197426.08.1974
Lei nº 6.092 de 26/08/1974
Revoga disposições do Decreto-lei nº. 286, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a regularização de emissões ilegais de títulos, e…
DEL 1341/197422.08.1974
Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá o…
DEL 1340/197422.08.1974
Decreto-Lei nº 1.340 de 22/08/1974
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
DEL 1339/197420.08.1974
Decreto-Lei nº 1.339 de 20/08/1974
Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.
LEI 6091/197415.08.1974
Lei nº 6.091 de 15/08/1974
Lei Etelvino Lins (1974)
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
DEL 1337/197423.07.1974
Decreto-Lei nº 1.337 de 23/07/1974
Dispõe sobre o tratamento tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.
DEL 1338/197423.07.1974
Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974
Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos realizados por pessoas físicas, aplica novo tratamento fiscal aos rendimentos de investimen…
DEL 1336/197418.07.1974
Decreto-Lei nº 1.336 de 18/07/1974
Acrescenta parágrafo ao artigo 11 do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
LEI 6088/197416.07.1974
Lei nº 6.088 de 16/07/1974
Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e ;dá outras providências.
LEI 6090/197416.07.1974
Lei nº 6.090 de 16/07/1974
Altera o disposto na letra a , do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º…
LEI 6087/197416.07.1974
Lei nº 6.087 de 16/07/1974
Dá nova redação ao ;§ 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.