A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1432/197505.12.1975
Decreto-Lei nº 1.432 de 05/12/1975
Altera dispositivos da Lei n° ;5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 1430/197502.12.1975
Decreto-Lei nº 1.430 de 02/12/1975
Altera prazo de recolhimento de tributos federais.
DEL 1429/197502.12.1975
Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975
Modifica disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto-Lei n° ;1.089, de 2 de março de 1970, e dá outras providências.
DEL 1427/197502.12.1975
Decreto-Lei nº 1.427 de 02/12/1975
Estabelece condição para emissão de guia de importação, cria o registro de importador e dá outras providências.
DEL 1428/197502.12.1975
Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975
Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à industria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão…
DEL 1426/197502.12.1975
Decreto-Lei nº 1.426 de 02/12/1975
Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do valor do Imposto sobre Produtos I…
DEL 1425/197503.11.1975
Decreto-Lei nº 1.425 de 03/11/1975
Autoriza restituição de Imposto sobre Produtos Insdustrializados à Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS, suas subsidíarias, associ…
DEL 1424/197503.11.1975
Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975
Dispõe sobre a tabela progressiva do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, estabelece desconto padrão e dá outras providências.
DEL 1422/197523.10.1975
Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975
Dispõe sobre o Salário-Educação.
DEL 1423/197523.10.1975
Decreto-Lei nº 1.423 de 23/10/1975
Prorroga a vigência de estímulos a exportação de produtos manufaturados.
DEL 1421/197509.10.1975
Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975
Dispõe sobre o acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 1420/197509.10.1975
Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
DEL 1419/197511.09.1975
Decreto-Lei nº 1.419 de 11/09/1975
Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.
DEL 1418/197503.09.1975
Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975
Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.
DEL 1417/197502.09.1975
Decreto-Lei nº 1.417 de 02/09/1975
Dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 1091, de 12 de março de 1970,…
DEL 1416/197525.08.1975
Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
DEL 1415/197520.08.1975
Decreto-Lei nº 1.415 de 20/08/1975
Dá nova redação às características referentes ao ítem X - Diárias, do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
DEL 1414/197518.08.1975
Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975
Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
DEL 1413/197514.08.1975
Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
DEL 1411/197531.07.1975
Decreto-Lei nº 1.411 de 31/07/1975
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974.
DEL 1412/197531.07.1975
Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975
Altera o Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que "estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais", e autoriza re…
DEL 1410/197531.07.1975
Decreto-Lei nº 1.410 de 31/07/1975
Concede incentivo fiscal a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências .
DEL 1409/197511.07.1975
Decreto-Lei nº 1.409 de 11/07/1975
Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool anidro originário da cana-de-a…
DEL 1408/197507.07.1975
Decreto-Lei nº 1.408 de 07/07/1975
Prorroga a vigência do incentivo fiscal para aplicação em ações novas da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
DEL 1407/197503.07.1975
Decreto-Lei nº 1.407 de 03/07/1975
Cancela penalidades e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.