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Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975
DEL 1413/1975ASSINADA 14.08.1975
Ementa
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Identificação
Norma: DEL-1413-1975-08-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-08-14;1413
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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