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Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975
DEL 1414/1975ASSINADA 18.08.1975
Ementa
Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1414-1975-08-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-08-18;1414
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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