← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.415 de 20/08/1975
DEL 1415/1975ASSINADA 20.08.1975
Ementa
Dá nova redação às características referentes ao ítem X - Diárias, do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Identificação
Norma: DEL-1415-1975-08-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-08-20;1415
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.