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Decreto-Lei nº 1.411 de 31/07/1975
DEL 1411/1975ASSINADA 31.07.1975
Ementa
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974.
Identificação
Norma: DEL-1411-1975-07-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-07-31;1411
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.