A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5017/196607.06.1966
Lei nº 5.017 de 07/06/1966
Modifica os arts. 1º e 3º da Lei nº 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que "autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de…
LEI 5018/196607.06.1966
Lei nº 5.018 de 07/06/1966
Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores da Companhia Urbanizadora…
LEI 5016/196607.06.1966
Lei nº 5.016 de 07/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 ( um bilhão novecentos e cinque…
LEI 5014/196607.06.1966
Lei nº 5.014 de 07/06/1966
Altera a carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.
LEI 5020/196607.06.1966
Lei nº 5.020 de 07/06/1966
Dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.
LEI 5013/196601.06.1966
Lei nº 5.013 de 01/06/1966
Dá nova denominação aos cargos de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 5012/196601.06.1966
Lei nº 5.012 de 01/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 ( vinte milhões de cruzeiro…
LEI 5011/196601.06.1966
Lei nº 5.011 de 01/06/1966
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.931, de 3 de agosto de 1961, que concede isenção de direitos de importação e outros tributos para me…
LEI 5010/196630.05.1966
Lei nº 5.010 de 30/05/1966
Lei de Organização da Justiça Federal (1966)
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
LEI 5005/196627.05.1966
Lei nº 5.005 de 27/05/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.472.592.500 ( seis bilhões, quatrocentos e sete…
LEI 5006/196627.05.1966
Lei nº 5.006 de 27/05/1966
Cria, na Universidade Federal de Minas Gerais, a Escola de Biblioteconomia, e dá outras providências.
LEI 5007/196627.05.1966
Lei nº 5.007 de 27/05/1966
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para equipamento de micro-ondas, destinado à Sociedade Radiocomunicações Limitada,…
LEI 5001/196627.05.1966
Lei nº 5.001 de 27/05/1966
Exclui da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, a Comarca de Santa Rosa de Viterbo.
LEI 5003/196627.05.1966
Lei nº 5.003 de 27/05/1966
Dá nova redação ao artigo 95 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 ( Código de Vencimentos dos Militares ).
LEI 5009/196627.05.1966
Lei nº 5.009 de 27/05/1966
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 54.141.606 ( cinquenta e quatro milhões cento e…
LEI 5008/196627.05.1966
Lei nº 5.008 de 27/05/1966
Isenta de tributos e emolumentos consulares bens destinados ao Mosteiro de São Bento, situado na Cidade de Salvador - Bahia.
LEI 5004/196627.05.1966
Lei nº 5.004 de 27/05/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais, o crédito especial de Cr$ 5…
LEI 5002/196627.05.1966
Lei nº 5.002 de 27/05/1966
Concede isenção de tributos à Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul.
LEI 5000/196624.05.1966
Lei nº 5.000 de 24/05/1966
Dispõe sôbre a concessão do aval do Tesouro Nacional em operação de crédito no exterior.
LEI 4999/196621.05.1966
Lei nº 4.999 de 21/05/1966
Concede à empresa TV Rádio Nacional de Brasíia o auxílio no valor de Cr$ 10.000.000 ( dez milhões de cruzeiros ).
LEI 4996/196621.05.1966
Lei nº 4.996 de 21/05/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 62.000.000, destinado à su…
LEI 4994/196621.05.1966
Lei nº 4.994 de 21/05/1966
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Comissão de Marinha Mercante - do crédito especial de Cr$ 1.955.066 ( u…
LEI 4997/196621.05.1966
Lei nº 4.997 de 21/05/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito espec…
LEI 4992/196621.05.1966
Lei nº 4.992 de 21/05/1966
Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para um automóvel doado a Mauro Ramos de Oliveira por cidadãos alemães.
LEI 4995/196621.05.1966
Lei nº 4.995 de 21/05/1966
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo e da taxa de despacho aduaneiro à Igreja Memorial Batista de Brasília, para importa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.