A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5838/197205.12.1972
Lei nº 5.838 de 05/12/1972
Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Mar…
LEI 5839/197205.12.1972
Lei nº 5.839 de 05/12/1972
Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 5837/197205.12.1972
Lei nº 5.837 de 05/12/1972
Concede pensão especial ao Inventor Demerval Neves Rodrigues.
LEI 5840/197205.12.1972
Lei nº 5.840 de 05/12/1972
Dispõe sobre a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região da Justiça do Trabalho.
LEI 5835/197205.12.1972
Lei nº 5.835 de 05/12/1972
Autoriza o Instituto Brasileiro do Café a ceder área de terra que menciona ao Estado de São Paulo, para uso da Faculdade de Ciências Médi…
LEI 5836/197205.12.1972
Lei nº 5.836 de 05/12/1972
Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
LEI 5833/197201.12.1972
Lei nº 5.833 de 01/12/1972
Institui, no Ministério das Minas e Energia, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - PLANFAP, e dá outras…
LEI 5832/197201.12.1972
Lei nº 5.832 de 01/12/1972
Acrescenta inciso ao artigo 80, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da…
LEI 5831/197230.11.1972
Lei nº 5.831 de 30/11/1972
Acrescenta item ao artigo 79, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), alterado pelo artigo 20, do…
LEI 5830/197230.11.1972
Lei nº 5.830 de 30/11/1972
Dispõe sobre a carreira de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providências.
LEI 5829/197230.11.1972
Lei nº 5.829 de 30/11/1972
Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.
LEI 5828/197229.11.1972
Lei nº 5.828 de 29/11/1972
Reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-Geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e aos Juízes e Escrivães El…
LEI 5827/197223.11.1972
Lei nº 5.827 de 23/11/1972
Dá nova redação ao artigo 693 do Código Civil.
LEI 5826/197222.11.1972
Lei nº 5.826 de 22/11/1972
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o…
LEI 5825/197214.11.1972
Lei nº 5.825 de 14/11/1972
Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - a alienar imóveis que menciona.
LEI 5824/197214.11.1972
Lei nº 5.824 de 14/11/1972
Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
LEI 5823/197214.11.1972
Lei nº 5.823 de 14/11/1972
Lei dos Sucos (1972)
Dispõe sobre a padronização, classificação, inspeção e registro de bebidas, e dá outras providências.
LEI 5822/197213.11.1972
Lei nº 5.822 de 13/11/1972
Dispõe sobre o apostilamento de títulos e os proventos dos antigos ocupantes de cargos que correspondiam aos de Coletor Federal, Escrivão…
LEI 5821/197210.11.1972
Lei nº 5.821 de 10/11/1972
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 5820/197210.11.1972
Lei nº 5.820 de 10/11/1972
Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).
LEI 5817/197206.11.1972
Lei nº 5.817 de 06/11/1972
Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências.
LEI 5818/197206.11.1972
Lei nº 5.818 de 06/11/1972
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em reforço de dotação que especifica, constante do Orçamento Geral da União para o…
LEI 5819/197206.11.1972
Lei nº 5.819 de 06/11/1972
Dá nova redação ao artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 5816/197231.10.1972
Lei nº 5.816 de 31/10/1972
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerai…
LEI 5814/197231.10.1972
Lei nº 5.814 de 31/10/1972
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.