A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6090/197416.07.1974
Lei nº 6.090 de 16/07/1974
Altera o disposto na letra a , do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º…
LEI 6087/197416.07.1974
Lei nº 6.087 de 16/07/1974
Dá nova redação ao ;§ 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 6089/197416.07.1974
Lei nº 6.089 de 16/07/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 6086/197415.07.1974
Lei nº 6.086 de 15/07/1974
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
LEI 6085/197415.07.1974
Lei nº 6.085 de 15/07/1974
Dá nova redação às letras "a" e "b", do inciso IV, do art. 7º, da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e…
LEI 6073/197410.07.1974
Lei nº 6.073 de 10/07/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e…
LEI 6077/197410.07.1974
Lei nº 6.077 de 10/07/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos dos Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal…
LEI 6080/197410.07.1974
Lei nº 6.080 de 10/07/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Po…
LEI 6076/197410.07.1974
Lei nº 6.076 de 10/07/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6072/197410.07.1974
Lei nº 6.072 de 10/07/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal R…
LEI 6078/197410.07.1974
Lei nº 6.078 de 10/07/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviço de Transporte Oficial e…
LEI 6081/197410.07.1974
Lei nº 6.081 de 10/07/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribuna…
LEI 6083/197410.07.1974
Lei nº 6.083 de 10/07/1974
Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia e dá outras pr…
LEI 6084/197410.07.1974
Lei nº 6.084 de 10/07/1974
Acrescenta parágrafo ao artigo 22, da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Sec…
LEI 6074/197410.07.1974
Lei nº 6.074 de 10/07/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.
LEI 6079/197410.07.1974
Lei nº 6.079 de 10/07/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal R…
LEI 6082/197410.07.1974
Lei nº 6.082 de 10/07/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e P…
LEI 6075/197410.07.1974
Lei nº 6.075 de 10/07/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal R…
LEI 6069/197403.07.1974
Lei nº 6.069 de 03/07/1974
Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
LEI 6070/197403.07.1974
Lei nº 6.070 de 03/07/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o crédito especial de Cr$…
LEI 6071/197403.07.1974
Lei nº 6.071 de 03/07/1974
Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.
LEI 6067/197402.07.1974
Lei nº 6.067 de 02/07/1974
Autoriza o Governo do Distrito Federal a promover a transferência do controle acionário da Companhia de Telecomunicações de Brasília - CO…
LEI 6065/197402.07.1974
Lei nº 6.065 de 02/07/1974
Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de…
LEI 6066/197402.07.1974
Lei nº 6.066 de 02/07/1974
Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de…
LEI 6068/197402.07.1974
Lei nº 6.068 de 02/07/1974
Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.