A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7756/198924.04.1989
Lei nº 7.756 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal…
LEI 7760/198924.04.1989
Lei nº 7.760 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras prov…
LEI 7759/198924.04.1989
Lei nº 7.759 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
LEI 7758/198924.04.1989
Lei nº 7.758 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 7757/198924.04.1989
Lei nº 7.757 de 24/04/1989
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras p…
LEI 7761/198924.04.1989
Lei nº 7.761 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 7755/198920.04.1989
Lei nº 7.755 de 20/04/1989
Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.
LEI 7753/198914.04.1989
Lei nº 7.753 de 14/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 7751/198914.04.1989
Lei nº 7.751 de 14/04/1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.
LEI 7752/198914.04.1989
Lei nº 7.752 de 14/04/1989
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.
LEI 7754/198914.04.1989
Lei nº 7.754 de 14/04/1989
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
LEI 7750/198913.04.1989
Lei nº 7.750 de 13/04/1989
Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.
LEI 7749/198910.04.1989
Lei nº 7.749 de 10/04/1989
Denomina "Senador Nilo Coelho" a Rodovia BR-428, que liga Cabrobó a Petrolina, no estado de Pernambuco.
LEI 7748/198907.04.1989
Lei nº 7.748 de 07/04/1989
Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
LEI 7747/198904.04.1989
Lei nº 7.747 de 04/04/1989
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LEI 7746/198930.03.1989
Lei nº 7.746 de 30/03/1989
Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do…
LEI 7745/198930.03.1989
Lei nº 7.745 de 30/03/1989
Eleva a cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, à condição de monumento nacional.
LEI 7744/198927.03.1989
Lei nº 7.744 de 27/03/1989
Dá o nome de JOSÉ ANTÔNIO MENDES SANSANO ;à CEASA - Campinas.
LEI 7743/198921.03.1989
Lei nº 7.743 de 21/03/1989
Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
LEI 7741/198920.03.1989
Lei nº 7.741 de 20/03/1989
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica Federal, no Município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 7742/198920.03.1989
Lei nº 7.742 de 20/03/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e…
LEI 7739/198916.03.1989
Lei nº 7.739 de 16/03/1989
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI 7740/198916.03.1989
Lei nº 7.740 de 16/03/1989
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
LEI 7738/198909.03.1989
Lei nº 7.738 de 09/03/1989
Baixa normas complementares para execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeirode 1989, e dá outras providências.
LEI 7737/198928.02.1989
Lei nº 7.737 de 28/02/1989
Dispõe sobre o reajuste compensatório dos espêndidos de que trata o art. 5º da Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989 e dá outras providênc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.