A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 8093/199020.11.1990
Lei nº 8.093 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 617. 953.200.000,00, e dá outras providência…
LEI 8094/199020.11.1990
Lei nº 8.094 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para os fins que fins e…
LEI 8095/199020.11.1990
Lei nº 8.095 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especific…
LEI 8092/199019.11.1990
Lei nº 8.092 de 19/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, e dá outras providência…
LEI 8091/199014.11.1990
Lei nº 8.091 de 14/11/1990
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, incl…
LEI 8090/199013.11.1990
Lei nº 8.090 de 13/11/1990
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
LEI 8089/199007.11.1990
Lei nº 8.089 de 07/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8088/199031.10.1990
Lei nº 8.088 de 31/10/1990
Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.
LEI 8087/199029.10.1990
Lei nº 8.087 de 29/10/1990
Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".
LEI 8084/199023.10.1990
Lei nº 8.084 de 23/10/1990
Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990 e dá outras providências.
LEI 8085/199023.10.1990
Lei nº 8.085 de 23/10/1990
Dispõe sobre o imposto de importação.
LEI 8086/199023.10.1990
Lei nº 8.086 de 23/10/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.
LEI 8083/199019.10.1990
Lei nº 8.083 de 19/10/1990
Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.
LEI 8082/199018.10.1990
Lei nº 8.082 de 18/10/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para o…
LEI 8081/199021.09.1990
Lei nº 8.081 de 21/09/1990
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência naciona…
LEI 8080/199019.09.1990
Lei nº 8.080 de 19/09/1990
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá…
LEI 8079/199013.09.1990
Lei nº 8.079 de 13/09/1990
Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Process…
LEI 8078/199011.09.1990
Lei nº 8.078 de 11/09/1990
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC) · Código de Defesa do Consumidor (1990) (CDC)
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
LEI 8077/199004.09.1990
Lei nº 8.077 de 04/09/1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
LEI 8076/199023.08.1990
Lei nº 8.076 de 23/08/1990
Estabelece hipótese nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.
LEI 8075/199016.08.1990
Lei nº 8.075 de 16/08/1990
Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o setor rodoviário.
LEI 8074/199031.07.1990
Lei nº 8.074 de 31/07/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
LEI 8073/199030.07.1990
Lei nº 8.073 de 30/07/1990
Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.
LEI 8072/199025.07.1990
Lei nº 8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
LEI 8071/199017.07.1990
Lei nº 8.071 de 17/07/1990
Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.