A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 8121/199017.12.1990
Lei nº 8.121 de 17/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que esp…
LEI 8119/199014.12.1990
Lei nº 8.119 de 14/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00 para os fins que e…
LEI 8118/199014.12.1990
Lei nº 8.118 de 14/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os fins que espec…
LEI 8116/199013.12.1990
Lei nº 8.116 de 13/12/1990
Tranforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.
LEI 8117/199013.12.1990
Lei nº 8.117 de 13/12/1990
Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).
LEI 8115/199012.12.1990
Lei nº 8.115 de 12/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial no valor de Cr$ 104.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8114/199012.12.1990
Lei nº 8.114 de 12/12/1990
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.
LEI 8113/199012.12.1990
Lei nº 8.113 de 12/12/1990
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
LEI 8112/199011.12.1990
Lei nº 8.112 de 11/12/1990
Estatuto do Servidor Público Federal (1990) · Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990) (RJU) · Lei dos Servidores Públicos (1990)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
LEI 8111/199010.12.1990
Lei nº 8.111 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 165.770.000,00, para os fins que especi…
LEI 8104/199010.12.1990
Lei nº 8.104 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.545.217.000,00, para os fins que espe…
LEI 8106/199010.12.1990
Lei nº 8.106 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 73.554.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8110/199010.12.1990
Lei nº 8.110 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 27.733.000,00, para os fins que especifica…
LEI 8105/199010.12.1990
Lei nº 8.105 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 79.327.578.000,00, para os fins que esp…
LEI 8109/199010.12.1990
Lei nº 8.109 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 148.688.000,00, para os fins que especific…
LEI 8108/199010.12.1990
Lei nº 8.108 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 6.120.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8102/199010.12.1990
Lei nº 8.102 de 10/12/1990
Dá nova redação ao art. 100 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
LEI 8103/199010.12.1990
Lei nº 8.103 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.951.382.000,00.
LEI 8107/199010.12.1990
Lei nº 8.107 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 304.934.000,00, para os fins que especi…
LEI 8101/199006.12.1990
Lei nº 8.101 de 06/12/1990
Dá nova redação ao art. 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990.
LEI 8099/199005.12.1990
Lei nº 8.099 de 05/12/1990
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na ár…
LEI 8100/199005.12.1990
Lei nº 8.100 de 05/12/1990
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinc…
LEI 8098/199027.11.1990
Lei nº 8.098 de 27/11/1990
Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz.
LEI 8097/199023.11.1990
Lei nº 8.097 de 23/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 800.519.000,00, para os fins que especi…
LEI 8096/199021.11.1990
Lei nº 8.096 de 21/11/1990
Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.