A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7888/198920.11.1989
Lei nº 7.888 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 145.301.757.300,00, para atender d…
LEI 7885/198920.11.1989
Lei nº 7.885 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar no valor de NCz$ 378.0…
LEI 7883/198917.11.1989
Lei nº 7.883 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 2.866.400,00, em favor do Ministério…
LEI 7882/198917.11.1989
Lei nº 7.882 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$ 50.000.000,00, em favor dos Ministérios…
LEI 7881/198917.11.1989
Lei nº 7.881 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura créditos adicionais até o limite de NCz$ 216.797.097,00, e dá…
LEI 7884/198917.11.1989
Lei nº 7.884 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 863.660.388,00, para, os fins que…
LEI 7880/198916.11.1989
Lei nº 7.880 de 16/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 42.759.506.000,00, e dá outras pro…
LEI 7879/198913.11.1989
Lei nº 7.879 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 4.323.085.596,00, para os fins que…
LEI 7877/198913.11.1989
Lei nº 7.877 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz…
LEI 7876/198913.11.1989
Lei nº 7.876 de 13/11/1989
Institui o "Dia Nacional da Conservação do Solo" a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.
LEI 7878/198913.11.1989
Lei nº 7.878 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 114.900.000,00, para os fins que espe…
LEI 7875/198913.11.1989
Lei nº 7.875 de 13/11/1989
Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receit…
LEI 7874/198910.11.1989
Lei nº 7.874 de 10/11/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite d…
LEI 7873/198909.11.1989
Lei nº 7.873 de 09/11/1989
Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 7870/198908.11.1989
Lei nº 7.870 de 08/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 13…
LEI 7871/198908.11.1989
Lei nº 7.871 de 08/11/1989
Acrescenta parágrafo à Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos neces…
LEI 7872/198908.11.1989
Lei nº 7.872 de 08/11/1989
Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 7869/198907.11.1989
Lei nº 7.869 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 9.500.000.000,00 em favor dos Encargo…
LEI 7866/198907.11.1989
Lei nº 7.866 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei n° 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NC…
LEI 7867/198907.11.1989
Lei nº 7.867 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que e…
LEI 7868/198907.11.1989
Lei nº 7.868 de 07/11/1989
Dispõe sobre a indenização da diferença entre a atualização monetária dos empréstimos concedidos com recursos da Caderneta de Poupança Rura…
LEI 7864/198931.10.1989
Lei nº 7.864 de 31/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que espe…
LEI 7863/198931.10.1989
Lei nº 7.863 de 31/10/1989
Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.
LEI 7865/198931.10.1989
Lei nº 7.865 de 31/10/1989
Altera a redação do inciso I, alínea b, do art. 32, da Lei n° 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas…
LEI 7862/198930.10.1989
Lei nº 7.862 de 30/10/1989
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da NUCLEBRÁS e de suas subsidiárias, da INFAZ, do BNCC e da RFFSA e dá outras providênci…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.