A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7988/198928.12.1989
Lei nº 7.988 de 28/12/1989
Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
LEI 7982/198927.12.1989
Lei nº 7.982 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de NCz$ 7.681.898,00, para os fins que espe…
LEI 7983/198927.12.1989
Lei nº 7.983 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 22.341.744,00, para os fins que e…
LEI 7985/198927.12.1989
Lei nº 7.985 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 200.000.000,00.
LEI 7978/198927.12.1989
Lei nº 7.978 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$ 136.600.000,00.
LEI 7977/198927.12.1989
Lei nº 7.977 de 27/12/1989
Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
LEI 7976/198927.12.1989
Lei nº 7.976 de 27/12/1989
Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusiv…
LEI 7981/198927.12.1989
Lei nº 7.981 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 67.249.720.500,00 para atender des…
LEI 7984/198927.12.1989
Lei nº 7.984 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 647.800.000,00, para os fins que e…
LEI 7979/198927.12.1989
Lei nº 7.979 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 32.216.000,00, em favor do Superi…
LEI 7980/198927.12.1989
Lei nº 7.980 de 27/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares até o limite de…
LEI 7975/198926.12.1989
Lei nº 7.975 de 26/12/1989
Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
LEI 7967/198922.12.1989
Lei nº 7.967 de 22/12/1989
Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providênci…
LEI 7965/198922.12.1989
Lei nº 7.965 de 22/12/1989
Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
LEI 7972/198922.12.1989
Lei nº 7.972 de 22/12/1989
Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Faz…
LEI 7971/198922.12.1989
Lei nº 7.971 de 22/12/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para…
LEI 7970/198922.12.1989
Lei nº 7.970 de 22/12/1989
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da Guiana, e dá outras providências.
LEI 7973/198922.12.1989
Lei nº 7.973 de 22/12/1989
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Admini…
LEI 7974/198922.12.1989
Lei nº 7.974 de 22/12/1989
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executi…
LEI 7966/198922.12.1989
Lei nº 7.966 de 22/12/1989
Autoriza a negociação ou troca de Certificados de investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos e Setoriais de Tu…
LEI 7964/198922.12.1989
Lei nº 7.964 de 22/12/1989
Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos extintos Territórios do Amapá e de Rorai…
LEI 7968/198922.12.1989
Lei nº 7.968 de 22/12/1989
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.
LEI 7969/198922.12.1989
Lei nº 7.969 de 22/12/1989
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
LEI 7962/198921.12.1989
Lei nº 7.962 de 21/12/1989
Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.
LEI 7959/198921.12.1989
Lei nº 7.959 de 21/12/1989
Altera a Legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.