A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 8782/199321.12.1993
Lei nº 8.782 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio A…
LEI 8784/199321.12.1993
Lei nº 8.784 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédit…
LEI 8770/199321.12.1993
Lei nº 8.770 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr…
LEI 8781/199321.12.1993
Lei nº 8.781 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.775.000…
LEI 8796/199321.12.1993
Lei nº 8.796 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito especi…
LEI 8765/199321.12.1993
Lei nº 8.765 de 21/12/1993
Altera o art. 43 da Lei nº 8.447, de 21 de julho de 1992, no exercício financeiro de 1993, que dispõe sobre a receita decorrente da emiss…
LEI 8786/199321.12.1993
Lei nº 8.786 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementa…
LEI 8779/199321.12.1993
Lei nº 8.779 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8785/199321.12.1993
Lei nº 8.785 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, crédito sup…
LEI 8795/199321.12.1993
Lei nº 8.795 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem Estar Social, crédito suplem…
LEI 8790/199321.12.1993
Lei nº 8.790 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 3…
LEI 8774/199321.12.1993
Lei nº 8.774 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 9.711.880,00, para os fins que especifica.
LEI 8776/199321.12.1993
Lei nº 8.776 de 21/12/1993
Altera dispositivo da Lei nº 8.447, de 21 de julho de 1992.
LEI 8777/199321.12.1993
Lei nº 8.777 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valo…
LEI 8764/199320.12.1993
Lei nº 8.764 de 20/12/1993
Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e dá outras providências.
LEI 8761/199314.12.1993
Lei nº 8.761 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, crédito adicional até o limite de Cr$ 685.027.363,00, para fins que especific…
LEI 8762/199314.12.1993
Lei nº 8.762 de 14/12/1993
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, sob a jurisdição do Ministério da Marinha.
LEI 8759/199314.12.1993
Lei nº 8.759 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até…
LEI 8760/199314.12.1993
Lei nº 8.760 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, cré…
LEI 8763/199314.12.1993
Lei nº 8.763 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8750/199313.12.1993
Lei nº 8.750 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social crédito adicional no valor de Cr$ 1.528.053.219.782,00 pa…
LEI 8753/199313.12.1993
Lei nº 8.753 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de Cr$ 4.000.0…
LEI 8757/199313.12.1993
Lei nº 8.757 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minsitérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédi…
LEI 8752/199313.12.1993
Lei nº 8.752 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito espe…
LEI 8754/199313.12.1993
Lei nº 8.754 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito espe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.