A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8759/199314.12.1993
Lei nº 8.759 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até…
LEI 8760/199314.12.1993
Lei nº 8.760 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, cré…
LEI 8763/199314.12.1993
Lei nº 8.763 de 14/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8750/199313.12.1993
Lei nº 8.750 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social crédito adicional no valor de Cr$ 1.528.053.219.782,00 pa…
LEI 8753/199313.12.1993
Lei nº 8.753 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de Cr$ 4.000.0…
LEI 8757/199313.12.1993
Lei nº 8.757 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minsitérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédi…
LEI 8752/199313.12.1993
Lei nº 8.752 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito espe…
LEI 8754/199313.12.1993
Lei nº 8.754 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito espe…
LEI 8755/199313.12.1993
Lei nº 8.755 de 13/12/1993
Autoriza Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.…
LEI 8758/199313.12.1993
Lei nº 8.758 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite de C…
LEI 8756/199313.12.1993
Lei nº 8.756 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamrnto Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no v…
LEI 8751/199313.12.1993
Lei nº 8.751 de 13/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais até o limite de C…
LEI 8749/199310.12.1993
Lei nº 8.749 de 10/12/1993
Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicação em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências.
LEI 8747/199309.12.1993
Lei nº 8.747 de 09/12/1993
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.
LEI 8748/199309.12.1993
Lei nº 8.748 de 09/12/1993
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providên…
LEI 8744/199309.12.1993
Lei nº 8.744 de 09/12/1993
Anistia débito dos eleitores que deixaram de votar no plebiscito de 21 de abril de 1993.
LEI 8745/199309.12.1993
Lei nº 8.745 de 09/12/1993
Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do incis…
LEI 8743/199309.12.1993
Lei nº 8.743 de 09/12/1993
Inclui a categoria funcional de Agente de Portaria no Anexo X da Lei n. 7995, de 9 de janeiro de 1990.
LEI 8746/199309.12.1993
Lei nº 8.746 de 09/12/1993
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº. 8.490, de 19…
LEI 8742/199307.12.1993
Lei nº 8.742 de 07/12/1993
Lei Orgânica da Assistência Social (1993) (LOAS)
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
LEI 8741/199303.12.1993
Lei nº 8.741 de 03/12/1993
Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.
LEI 8740/199303.12.1993
Lei nº 8.740 de 03/12/1993
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
LEI 8739/199302.12.1993
Lei nº 8.739 de 02/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.257.411.0…
LEI 8737/199301.12.1993
Lei nº 8.737 de 01/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8738/199301.12.1993
Lei nº 8.738 de 01/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de Cr$…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.