A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8936/199424.11.1994
Lei nº 8.936 de 24/11/1994
Altera dispositivos dos arts. 9° e 10 da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994.
LEI 8934/199418.11.1994
Lei nº 8.934 de 18/11/1994
Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (1994)
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
LEI 8935/199418.11.1994
Lei nº 8.935 de 18/11/1994
Lei dos Notários e Registradores (1994) · Lei dos Cartórios (1994)
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
LEI 8933/199409.11.1994
Lei nº 8.933 de 09/11/1994
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1994)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994.
LEI 8932/199420.10.1994
Lei nº 8.932 de 20/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Despor…
LEI 8931/199422.09.1994
Lei nº 8.931 de 22/09/1994
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.
LEI 8930/199406.09.1994
Lei nº 8.930 de 06/09/1994
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso X…
LEI 8929/199422.08.1994
Lei nº 8.929 de 22/08/1994
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
LEI 8928/199410.08.1994
Lei nº 8.928 de 10/08/1994
Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
LEI 8926/199409.08.1994
Lei nº 8.926 de 09/08/1994
Torna obrigatória a inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre seu uso por pessoas de mais de 65 anos.
LEI 8925/199409.08.1994
Lei nº 8.925 de 09/08/1994
Denomina "Rota do Sol" a Rodovia BR-453, no Rio Grande do Sul.
LEI 8927/199409.08.1994
Lei nº 8.927 de 09/08/1994
Dá a denominação de "Rodovia Vital Brasil" ao trecho da rodovia BR-267 que interliga as cidades mineiras de Juiz de Fora e Poços de Cal…
LEI 8924/199429.07.1994
Lei nº 8.924 de 29/07/1994
Renova o prazo de que trata o § 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, introduzido pela Lei nº 8.396, de 2 de jan…
LEI 8923/199427.07.1994
Lei nº 8.923 de 27/07/1994
Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento d…
LEI 8922/199425.07.1994
Lei nº 8.922 de 25/07/1994
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabal…
LEI 8921/199425.07.1994
Lei nº 8.921 de 25/07/1994
Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 8920/199420.07.1994
Lei nº 8.920 de 20/07/1994
Veda o pagamento de dividendos e de participações nos lucros, com base em saldo credor da conta de correção monetária, apurado por empres…
LEI 8919/199415.07.1994
Lei nº 8.919 de 15/07/1994
Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.
LEI 8918/199414.07.1994
Lei nº 8.918 de 14/07/1994
Lei dos Sucos (1994)
Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissã…
LEI 8917/199413.07.1994
Lei nº 8.917 de 13/07/1994
Concede o título de "Patrono da Ecologia do Brasil" ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi.
LEI 8916/199413.07.1994
Lei nº 8.916 de 13/07/1994
Proclama o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos, Patrono do Desporto na Aeronáutica.
LEI 8914/199412.07.1994
Lei nº 8.914 de 12/07/1994
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 8915/199412.07.1994
Lei nº 8.915 de 12/07/1994
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
LEI 8913/199412.07.1994
Lei nº 8.913 de 12/07/1994
Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar.
LEI 8911/199411.07.1994
Lei nº 8.911 de 11/07/1994
Lei dos Quintos (1994)
Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de deze…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.