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Lei nº 8.917 de 13/07/1994
LEI 8917/1994ASSINADA 13.07.1994
Ementa
Concede o título de "Patrono da Ecologia do Brasil" ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi.
Identificação
Norma: LEI-8917-1994-07-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:1994-07-13;8917
Inteiro teor
Concede o título de "Patrono da Ecologia do Brasil" ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É concedido ao cientista, naturista e pesquisador Augusto Ruschi o título de "Patrono da Ecologia do Brasil". Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 13 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República. ITAMAR FRANCO Henrique Brandão Cavalcanti
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.