A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10508/200210.07.2002
Lei nº 10.508 de 10/07/2002
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
LEI 10510/200210.07.2002
Lei nº 10.510 de 10/07/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplemen…
LEI 10506/200209.07.2002
Lei nº 10.506 de 09/07/2002
Altera o art. 16 da Lei n. 8935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.
LEI 10497/200208.07.2002
Lei nº 10.497 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamen…
LEI 10499/200208.07.2002
Lei nº 10.499 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplem…
LEI 10494/200208.07.2002
Lei nº 10.494 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor total de R$ 4.094.656,00, para os…
LEI 10498/200208.07.2002
Lei nº 10.498 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologi…
LEI 10500/200208.07.2002
Lei nº 10.500 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global d…
LEI 10502/200208.07.2002
Lei nº 10.502 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 45.745.500,00, para reforço d…
LEI 10492/200208.07.2002
Lei nº 10.492 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no…
LEI 10493/200208.07.2002
Lei nº 10.493 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justi…
LEI 10496/200208.07.2002
Lei nº 10.496 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que esp…
LEI 10501/200208.07.2002
Lei nº 10.501 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para o…
LEI 10505/200208.07.2002
Lei nº 10.505 de 08/07/2002
Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
LEI 10503/200208.07.2002
Lei nº 10.503 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para…
LEI 10495/200208.07.2002
Lei nº 10.495 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para ref…
LEI 10491/200208.07.2002
Lei nº 10.491 de 08/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, para reforço de d…
LEI 10504/200208.07.2002
Lei nº 10.504 de 08/07/2002
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
LEI 10490/200205.07.2002
Lei nº 10.490 de 05/07/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédit…
LEI 10489/200205.07.2002
Lei nº 10.489 de 05/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00, para reforç…
LEI 10488/200205.07.2002
Lei nº 10.488 de 05/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no…
LEI 10486/200204.07.2002
Lei nº 10.486 de 04/07/2002
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 10487/200204.07.2002
Lei nº 10.487 de 04/07/2002
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
LEI 10483/200203.07.2002
Lei nº 10.483 de 03/07/2002
Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providên…
LEI 10484/200203.07.2002
Lei nº 10.484 de 03/07/2002
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.