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Lei nº 10.505 de 08/07/2002
LEI 10505/2002ASSINADA 08.07.2002
Ementa
Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Identificação
Norma: LEI-10505-2002-07-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:2002-07-08;10505
Inteiro teor
Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O aeroporto localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, passa a denominar-se "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.