A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10589/200204.12.2002
Lei nº 10.589 de 04/12/2002
Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00, para o fim que…
LEI 10587/200204.12.2002
Lei nº 10.587 de 04/12/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00, para reforço de dot…
LEI 10583/200204.12.2002
Lei nº 10.583 de 04/12/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 2.264.739,00, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalh…
LEI 10590/200204.12.2002
Lei nº 10.590 de 04/12/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00,…
LEI 10581/200204.12.2002
Lei nº 10.581 de 04/12/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 39.766,00, para os fins que especifi…
LEI 10584/200204.12.2002
Lei nº 10.584 de 04/12/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 75.801.806,00,…
LEI 10580/200203.12.2002
Lei nº 10.580 de 03/12/2002
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, (duzentos e oito milhões de reais), em favor dos Ministérios da Integração Naci…
LEI 10579/200228.11.2002
Lei nº 10.579 de 28/11/2002
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para re…
LEI 10577/200227.11.2002
Lei nº 10.577 de 27/11/2002
Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648,…
LEI 10578/200227.11.2002
Lei nº 10.578 de 27/11/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00, para os fins que e…
LEI 10575/200225.11.2002
Lei nº 10.575 de 25/11/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1…
LEI 10576/200225.11.2002
Lei nº 10.576 de 25/11/2002
Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor g…
LEI 10571/200225.11.2002
Lei nº 10.571 de 25/11/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifi…
LEI 10572/200225.11.2002
Lei nº 10.572 de 25/11/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 677.…
LEI 10573/200225.11.2002
Lei nº 10.573 de 25/11/2002
Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para…
LEI 10574/200225.11.2002
Lei nº 10.574 de 25/11/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especific…
LEI 10570/200221.11.2002
Lei nº 10.570 de 21/11/2002
Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
LEI 10569/200221.11.2002
Lei nº 10.569 de 21/11/2002
Denomina "subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no Município de Mir…
LEI 10568/200219.11.2002
Lei nº 10.568 de 19/11/2002
Exclui da vedação prevista no art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil…
LEI 10564/200218.11.2002
Lei nº 10.564 de 18/11/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00, para reforço de dota…
LEI 10565/200218.11.2002
Lei nº 10.565 de 18/11/2002
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para re…
LEI 10562/200218.11.2002
Lei nº 10.562 de 18/11/2002
Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no…
LEI 10563/200218.11.2002
Lei nº 10.563 de 18/11/2002
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00, para os fins…
LEI 10566/200218.11.2002
Lei nº 10.566 de 18/11/2002
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 78.961.301,00, para re…
LEI 10567/200218.11.2002
Lei nº 10.567 de 18/11/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.7…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.