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Lei nº 10.570 de 21/11/2002
LEI 10570/2002ASSINADA 21.11.2002
Ementa
Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
Identificação
Norma: LEI-10570-2002-11-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:2002-11-21;10570
Inteiro teor
Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, a Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma: I - a parte ferroviária: "Ponte Senador Vicente Vuolo"; II - a parte rodoviária: "Ponte Deputado Roberto Rollemberg". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.