A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10938/200412.08.2004
Lei nº 10.938 de 12/08/2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
LEI 10935/200412.08.2004
Lei nº 10.935 de 12/08/2004
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Def…
LEI 10934/200411.08.2004
Lei nº 10.934 de 11/08/2004
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2005)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
LEI 10933/200411.08.2004
Lei nº 10.933 de 11/08/2004
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI 10932/200403.08.2004
Lei nº 10.932 de 03/08/2004
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
LEI 10928/200402.08.2004
Lei nº 10.928 de 02/08/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço…
LEI 10931/200402.08.2004
Lei nº 10.931 de 02/08/2004
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de…
LEI 10929/200402.08.2004
Lei nº 10.929 de 02/08/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suple…
LEI 10930/200402.08.2004
Lei nº 10.930 de 02/08/2004
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providência…
LEI 10927/200430.07.2004
Lei nº 10.927 de 30/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço…
LEI 10926/200428.07.2004
Lei nº 10.926 de 28/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,…
LEI 10925/200423.07.2004
Lei nº 10.925 de 23/07/2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos…
LEI 10924/200423.07.2004
Lei nº 10.924 de 23/07/2004
Denomina "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
LEI 10923/200422.07.2004
Lei nº 10.923 de 22/07/2004
Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
LEI 10917/200419.07.2004
Lei nº 10.917 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 43.238.111,00…
LEI 10915/200419.07.2004
Lei nº 10.915 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00, p…
LEI 10922/200419.07.2004
Lei nº 10.922 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dot…
LEI 10918/200419.07.2004
Lei nº 10.918 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 1…
LEI 10916/200419.07.2004
Lei nº 10.916 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 1…
LEI 10920/200419.07.2004
Lei nº 10.920 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para ref…
LEI 10921/200419.07.2004
Lei nº 10.921 de 19/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito supleme…
LEI 10919/200419.07.2004
Lei nº 10.919 de 19/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 10914/200419.07.2004
Lei nº 10.914 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 212…
LEI 10913/200419.07.2004
Lei nº 10.913 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 299.698.767,00, para reforço…
LEI 10906/200415.07.2004
Lei nº 10.906 de 15/07/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.