A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11011/200420.12.2004
Lei nº 11.011 de 20/12/2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investi…
LEI 11010/200417.12.2004
Lei nº 11.010 de 17/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e d…
LEI 11008/200417.12.2004
Lei nº 11.008 de 17/12/2004
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
LEI 11009/200417.12.2004
Lei nº 11.009 de 17/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 11005/200416.12.2004
Lei nº 11.005 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 70.237.676,00, para reforço de do…
LEI 11001/200416.12.2004
Lei nº 11.001 de 16/12/2004
Abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 para os fins que…
LEI 11006/200416.12.2004
Lei nº 11.006 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédi…
LEI 11003/200416.12.2004
Lei nº 11.003 de 16/12/2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 11007/200416.12.2004
Lei nº 11.007 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no va…
LEI 11002/200416.12.2004
Lei nº 11.002 de 16/12/2004
Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.
LEI 11004/200416.12.2004
Lei nº 11.004 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédi…
LEI 10997/200415.12.2004
Lei nº 10.997 de 15/12/2004
Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobr…
LEI 10999/200415.12.2004
Lei nº 10.999 de 15/12/2004
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atr…
LEI 10998/200415.12.2004
Lei nº 10.998 de 15/12/2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
LEI 11000/200415.12.2004
Lei nº 11.000 de 15/12/2004
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
LEI 10996/200415.12.2004
Lei nº 10.996 de 15/12/2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
LEI 10995/200415.12.2004
Lei nº 10.995 de 15/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação…
LEI 10991/200414.12.2004
Lei nº 10.991 de 14/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 para re…
LEI 10994/200414.12.2004
Lei nº 10.994 de 14/12/2004
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
LEI 10992/200414.12.2004
Lei nº 10.992 de 14/12/2004
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras pr…
LEI 10993/200414.12.2004
Lei nº 10.993 de 14/12/2004
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
LEI 10983/200413.12.2004
Lei nº 10.983 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.478,00…
LEI 10987/200413.12.2004
Lei nº 10.987 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no val…
LEI 10985/200413.12.2004
Lei nº 10.985 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 2.791.452…
LEI 10988/200413.12.2004
Lei nº 10.988 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.