A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11332/200625.07.2006
Lei nº 11.332 de 25/07/2006
Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.
LEI 11329/200625.07.2006
Lei nº 11.329 de 25/07/2006
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alter…
LEI 11334/200625.07.2006
Lei nº 11.334 de 25/07/2006
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites…
LEI 11333/200625.07.2006
Lei nº 11.333 de 25/07/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quin…
LEI 11336/200625.07.2006
Lei nº 11.336 de 25/07/2006
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providência…
LEI 11335/200625.07.2006
Lei nº 11.335 de 25/07/2006
Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação…
LEI 11330/200625.07.2006
Lei nº 11.330 de 25/07/2006
Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
LEI 11331/200625.07.2006
Lei nº 11.331 de 25/07/2006
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com…
LEI 11328/200624.07.2006
Lei nº 11.328 de 24/07/2006
Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
LEI 11327/200624.07.2006
Lei nº 11.327 de 24/07/2006
Institui o Dia do Radialista.
LEI 11326/200624.07.2006
Lei nº 11.326 de 24/07/2006
Lei da Agricultura Familiar (2006)
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
LEI 11325/200624.07.2006
Lei nº 11.325 de 24/07/2006
Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira.
LEI 11323/200619.07.2006
Lei nº 11.323 de 19/07/2006
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.
LEI 11324/200619.07.2006
Lei nº 11.324 de 19/07/2006
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, d…
LEI 11322/200613.07.2006
Lei nº 11.322 de 13/07/2006
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento…
LEI 11321/200607.07.2006
Lei nº 11.321 de 07/07/2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das L…
LEI 11320/200606.07.2006
Lei nº 11.320 de 06/07/2006
Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
LEI 11319/200606.07.2006
Lei nº 11.319 de 06/07/2006
Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Of…
LEI 11318/200605.07.2006
Lei nº 11.318 de 05/07/2006
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI 11317/200605.07.2006
Lei nº 11.317 de 05/07/2006
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos…
LEI 11316/200605.07.2006
Lei nº 11.316 de 05/07/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operaçõe…
LEI 11315/200604.07.2006
Lei nº 11.315 de 04/07/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00…
LEI 11314/200603.07.2006
Lei nº 11.314 de 03/07/2006
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias…
LEI 11313/200628.06.2006
Lei nº 11.313 de 28/06/2006
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à com…
LEI 11312/200627.06.2006
Lei nº 11.312 de 27/06/2006
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Dir…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.