A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11684/200802.06.2008
Lei nº 11.684 de 02/06/2008
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filo…
LEI 11686/200802.06.2008
Lei nº 11.686 de 02/06/2008
Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municí…
LEI 11685/200802.06.2008
Lei nº 11.685 de 02/06/2008
Estatuto do Garimpeiro (2008)
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
LEI 11679/200827.05.2008
Lei nº 11.679 de 27/05/2008
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras provid…
LEI 11683/200827.05.2008
Lei nº 11.683 de 27/05/2008
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
LEI 11681/200827.05.2008
Lei nº 11.681 de 27/05/2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribu…
LEI 11680/200827.05.2008
Lei nº 11.680 de 27/05/2008
Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11682/200827.05.2008
Lei nº 11.682 de 27/05/2008
Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regi…
LEI 11675/200819.05.2008
Lei nº 11.675 de 19/05/2008
Designa o cupuaçu fruta nacional.
LEI 11676/200819.05.2008
Lei nº 11.676 de 19/05/2008
Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
LEI 11674/200819.05.2008
Lei nº 11.674 de 19/05/2008
Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.
LEI 11678/200819.05.2008
Lei nº 11.678 de 19/05/2008
Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.
LEI 11677/200819.05.2008
Lei nº 11.677 de 19/05/2008
Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.
LEI 11672/200808.05.2008
Lei nº 11.672 de 08/05/2008
Lei de Recursos Repetitivos (2008)
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de…
LEI 11673/200808.05.2008
Lei nº 11.673 de 08/05/2008
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipa…
LEI 11670/200808.05.2008
Lei nº 11.670 de 08/05/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e cinqüenta m…
LEI 11671/200808.05.2008
Lei nº 11.671 de 08/05/2008
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
LEI 11669/200808.05.2008
Lei nº 11.669 de 08/05/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00 (três bilhões, quinze m…
LEI 11666/200802.05.2008
Lei nº 11.666 de 02/05/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00, para os fins que e…
LEI 11667/200802.05.2008
Lei nº 11.667 de 02/05/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 11668/200802.05.2008
Lei nº 11.668 de 02/05/2008
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras prov…
LEI 11665/200829.04.2008
Lei nº 11.665 de 29/04/2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
LEI 11664/200829.04.2008
Lei nº 11.664 de 29/04/2008
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino…
LEI 11663/200824.04.2008
Lei nº 11.663 de 24/04/2008
Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Feder…
LEI 11661/200824.04.2008
Lei nº 11.661 de 24/04/2008
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, impleme…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.