A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12071/200929.10.2009
Lei nº 12.071 de 29/10/2009
Denomina Ponte José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima.
LEI 12064/200929.10.2009
Lei nº 12.064 de 29/10/2009
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
LEI 12066/200929.10.2009
Lei nº 12.066 de 29/10/2009
Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
LEI 12069/200929.10.2009
Lei nº 12.069 de 29/10/2009
Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.
LEI 12080/200929.10.2009
Lei nº 12.080 de 29/10/2009
Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
LEI 12074/200929.10.2009
Lei nº 12.074 de 29/10/2009
Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
LEI 12062/200927.10.2009
Lei nº 12.062 de 27/10/2009
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Am…
LEI 12063/200927.10.2009
Lei nº 12.063 de 27/10/2009
Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstituc…
LEI 12061/200927.10.2009
Lei nº 12.061 de 27/10/2009
Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os inte…
LEI 12059/200923.10.2009
Lei nº 12.059 de 23/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que esp…
LEI 12060/200923.10.2009
Lei nº 12.060 de 23/10/2009
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento,…
LEI 12056/200913.10.2009
Lei nº 12.056 de 13/10/2009
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI 12057/200913.10.2009
Lei nº 12.057 de 13/10/2009
Denomina Rodovia Prefeito João Eutrópio o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Se…
LEI 12058/200913.10.2009
Lei nº 12.058 de 13/10/2009
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios -…
LEI 12050/200909.10.2009
Lei nº 12.050 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00, para reforço de dotaç…
LEI 12054/200909.10.2009
Lei nº 12.054 de 09/10/2009
Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro.
LEI 12045/200909.10.2009
Lei nº 12.045 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito supl…
LEI 12047/200909.10.2009
Lei nº 12.047 de 09/10/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Te…
LEI 12043/200909.10.2009
Lei nº 12.043 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os…
LEI 12052/200909.10.2009
Lei nº 12.052 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.0…
LEI 12048/200909.10.2009
Lei nº 12.048 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no…
LEI 12051/200909.10.2009
Lei nº 12.051 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000.000,0…
LEI 12053/200909.10.2009
Lei nº 12.053 de 09/10/2009
Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e exec…
LEI 12055/200909.10.2009
Lei nº 12.055 de 09/10/2009
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
LEI 12044/200909.10.2009
Lei nº 12.044 de 09/10/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.