A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12456/201126.07.2011
Lei nº 12.456 de 26/07/2011
Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina,…
LEI 12458/201126.07.2011
Lei nº 12.458 de 26/07/2011
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
LEI 12454/201126.07.2011
Lei nº 12.454 de 26/07/2011
Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Ro…
LEI 12460/201126.07.2011
Lei nº 12.460 de 26/07/2011
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, n…
LEI 12457/201126.07.2011
Lei nº 12.457 de 26/07/2011
Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.
LEI 12461/201126.07.2011
Lei nº 12.461 de 26/07/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idos…
LEI 12459/201126.07.2011
Lei nº 12.459 de 26/07/2011
Denomina Porto de Petrolina - Paulo de Souza Coelho o porto fluvial localizado no rio São Francisco, na cidade de Petrolina, Estado de Pern…
LEI 12455/201126.07.2011
Lei nº 12.455 de 26/07/2011
Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12453/201121.07.2011
Lei nº 12.453 de 21/07/2011
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de…
LEI 12452/201121.07.2011
Lei nº 12.452 de 21/07/2011
Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de modo a disciplinar a habil…
LEI 12451/201120.07.2011
Lei nº 12.451 de 20/07/2011
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Para…
LEI 12448/201115.07.2011
Lei nº 12.448 de 15/07/2011
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
LEI 12447/201115.07.2011
Lei nº 12.447 de 15/07/2011
Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12446/201115.07.2011
Lei nº 12.446 de 15/07/2011
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12444/201115.07.2011
Lei nº 12.444 de 15/07/2011
Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de…
LEI 12443/201115.07.2011
Lei nº 12.443 de 15/07/2011
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-…
LEI 12450/201115.07.2011
Lei nº 12.450 de 15/07/2011
Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
LEI 12445/201115.07.2011
Lei nº 12.445 de 15/07/2011
Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no a…
LEI 12449/201115.07.2011
Lei nº 12.449 de 15/07/2011
Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
LEI 12442/201111.07.2011
Lei nº 12.442 de 11/07/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
LEI 12441/201111.07.2011
Lei nº 12.441 de 11/07/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade lim…
LEI 12439/201107.07.2011
Lei nº 12.439 de 07/07/2011
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
LEI 12440/201107.07.2011
Lei nº 12.440 de 07/07/2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para institui…
LEI 12435/201106.07.2011
Lei nº 12.435 de 06/07/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
LEI 12438/201106.07.2011
Lei nº 12.438 de 06/07/2011
Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Socia…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.