A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12636/201214.05.2012
Lei nº 12.636 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
LEI 12632/201214.05.2012
Lei nº 12.632 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
LEI 12638/201214.05.2012
Lei nº 12.638 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
LEI 12637/201214.05.2012
Lei nº 12.637 de 14/05/2012
Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
LEI 12634/201214.05.2012
Lei nº 12.634 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Artesão.
LEI 12627/201211.05.2012
Lei nº 12.627 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.
LEI 12631/201211.05.2012
Lei nº 12.631 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
LEI 12629/201211.05.2012
Lei nº 12.629 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.
LEI 12630/201211.05.2012
Lei nº 12.630 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional do Reggae.
LEI 12628/201211.05.2012
Lei nº 12.628 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
LEI 12626/201210.05.2012
Lei nº 12.626 de 10/05/2012
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor globa…
LEI 12623/201209.05.2012
Lei nº 12.623 de 09/05/2012
Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
LEI 12625/201209.05.2012
Lei nº 12.625 de 09/05/2012
Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
LEI 12624/201209.05.2012
Lei nº 12.624 de 09/05/2012
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
LEI 12621/201208.05.2012
Lei nº 12.621 de 08/05/2012
Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.
LEI 12622/201208.05.2012
Lei nº 12.622 de 08/05/2012
Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
LEI 12620/201208.05.2012
Lei nº 12.620 de 08/05/2012
Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.
LEI 12618/201230.04.2012
Lei nº 12.618 de 30/04/2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órg…
LEI 12615/201230.04.2012
Lei nº 12.615 de 30/04/2012
Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12616/201230.04.2012
Lei nº 12.616 de 30/04/2012
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
LEI 12617/201230.04.2012
Lei nº 12.617 de 30/04/2012
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
LEI 12619/201230.04.2012
Lei nº 12.619 de 30/04/2012
Lei do Descanso para Motoristas (2012) · Lei do Caminhoneiro (2012) · Estatuto do Motorista (2012)
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452,…
LEI 12614/201227.04.2012
Lei nº 12.614 de 27/04/2012
Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12613/201218.04.2012
Lei nº 12.613 de 18/04/2012
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições finan…
LEI 12612/201213.04.2012
Lei nº 12.612 de 13/04/2012
Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.