A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13361/201623.11.2016
Lei nº 13.361 de 23/11/2016
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
LEI 13360/201617.11.2016
Lei nº 13.360 de 17/11/2016
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 12.1…
LEI 13359/201617.11.2016
Lei nº 13.359 de 17/11/2016
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
LEI 13354/201607.11.2016
Lei nº 13.354 de 07/11/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor…
LEI 13356/201607.11.2016
Lei nº 13.356 de 07/11/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulhe…
LEI 13355/201607.11.2016
Lei nº 13.355 de 07/11/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para…
LEI 13357/201607.11.2016
Lei nº 13.357 de 07/11/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito supleme…
LEI 13358/201607.11.2016
Lei nº 13.358 de 07/11/2016
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.
LEI 13353/201603.11.2016
Lei nº 13.353 de 03/11/2016
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994,…
LCP 155/201627.10.2016
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por…
LEI 13352/201627.10.2016
Lei nº 13.352 de 27/10/2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de…
LEI 13351/201625.10.2016
Lei nº 13.351 de 25/10/2016
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Est…
LEI 13350/201620.10.2016
Lei nº 13.350 de 20/10/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para ref…
LEI 13349/201618.10.2016
Lei nº 13.349 de 18/10/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R…
LEI 13345/201610.10.2016
Lei nº 13.345 de 10/10/2016
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa…
LEI 13346/201610.10.2016
Lei nº 13.346 de 10/10/2016
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas…
LEI 13347/201610.10.2016
Lei nº 13.347 de 10/10/2016
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio ple…
LEI 13348/201610.10.2016
Lei nº 13.348 de 10/10/2016
Altera as Leis nºs 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para…
LEI 13344/201606.10.2016
Lei nº 13.344 de 06/10/2016
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.8…
LEI 13343/201605.10.2016
Lei nº 13.343 de 05/10/2016
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o f…
LEI 13342/201603.10.2016
Lei nº 13.342 de 03/10/2016
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciário…
LEI 13341/201629.09.2016
Lei nº 13.341 de 29/09/2016
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, d…
LEI 13340/201628.09.2016
Lei nº 13.340 de 28/09/2016
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providênc…
LEI 13339/201620.09.2016
Lei nº 13.339 de 20/09/2016
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 13338/201619.09.2016
Lei nº 13.338 de 19/09/2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.