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Lei nº 13.358 de 07/11/2016
LEI 13358/2016ASSINADA 07.11.2016
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.
Identificação
Norma: LEI-13358-2016-11-07
URN: urn:lex:br:federal:lei:2016-11-07;13358
Inteiro teor
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o período 2017-2018 como Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos que terão como sede o Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER José Mendonça Bezerra Filho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.