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Lei nº 13.359 de 17/11/2016
LEI 13359/2016ASSINADA 17.11.2016
Ementa
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Identificação
Norma: LEI-13359-2016-11-17
URN: urn:lex:br:federal:lei:2016-11-17;13359
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant'Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Alexandre de Moraes
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.