A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13336/201614.09.2016
Lei nº 13.336 de 14/09/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédit…
LEI 13335/201614.09.2016
Lei nº 13.335 de 14/09/2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao…
LEI 13337/201614.09.2016
Lei nº 13.337 de 14/09/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 13334/201613.09.2016
Lei nº 13.334 de 13/09/2016
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
LEI 13333/201612.09.2016
Lei nº 13.333 de 12/09/2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.
EMC 93/201608.09.2016
Emenda Constitucional nº 93 de 08/09/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação…
LEI 13332/201601.09.2016
Lei nº 13.332 de 01/09/2016
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
LEI 13331/201601.09.2016
Lei nº 13.331 de 01/09/2016
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA,…
LEI 13330/201602.08.2016
Lei nº 13.330 de 02/08/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de rece…
LEI 13329/201601.08.2016
Lei nº 13.329 de 01/08/2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial…
LEI 13328/201629.07.2016
Lei nº 13.328 de 29/07/2016
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de m…
LEI 13324/201629.07.2016
Lei nº 13.324 de 29/07/2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras par…
LEI 13325/201629.07.2016
Lei nº 13.325 de 29/07/2016
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidor…
LEI 13326/201629.07.2016
Lei nº 13.326 de 29/07/2016
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação…
LEI 13327/201629.07.2016
Lei nº 13.327 de 29/07/2016
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadori…
LEI 13322/201628.07.2016
Lei nº 13.322 de 28/07/2016
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.78…
LEI 13323/201628.07.2016
Lei nº 13.323 de 28/07/2016
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
LEI 13320/201627.07.2016
Lei nº 13.320 de 27/07/2016
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do…
LEI 13321/201627.07.2016
Lei nº 13.321 de 27/07/2016
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
LEI 13319/201625.07.2016
Lei nº 13.319 de 25/07/2016
Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº…
LEI 13315/201620.07.2016
Lei nº 13.315 de 20/07/2016
Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a i…
LEI 13318/201620.07.2016
Lei nº 13.318 de 20/07/2016
Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
LEI 13317/201620.07.2016
Lei nº 13.317 de 20/07/2016
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União,…
LEI 13316/201620.07.2016
Lei nº 13.316 de 20/07/2016
Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Pú…
LEI 13314/201619.07.2016
Lei nº 13.314 de 19/07/2016
Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.