A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5746/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.746 de 13/08/1943
Declara de utilidade pública a desapropriação de imóvel, que menciona, situado na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outr…
DEL 5744/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.744 de 13/08/1943
Restabelece, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, a carreira de Datilógrafo e altera a de igual denominação do Quadro Permanent…
DEL 5745/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.745 de 13/08/1943
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá…
DEL 5747/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.747 de 13/08/1943
Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.
DEL 5748/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.748 de 13/08/1943
Cria uma coletoria federal no município de Inhumas, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
DEL 5741/194312.08.1943
Decreto-Lei nº 5.741 de 12/08/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 62.032,80, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 5742/194312.08.1943
Decreto-Lei nº 5.742 de 12/08/1943
Transfere, gratuitamente e sob condição expressa que cita, à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a propriedade plena do imóvel que men…
DEL 5740/194311.08.1943
Decreto-Lei nº 5.740 de 11/08/1943
Altera o decreto-lei n.º 3.937, de 13 de dezembro de 1941 e dá outras providências.
DEL 5739/194311.08.1943
Decreto-Lei nº 5.739 de 11/08/1943
Modifica a disposição do artigo 2º do decreto-lei n.º 2.269, de 03 de junho de 1940.
DEL 5737/194310.08.1943
Decreto-Lei nº 5.737 de 10/08/1943
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção de rodovia.
DEL 5736/194310.08.1943
Decreto-Lei nº 5.736 de 10/08/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 280.000,00 para classificação de despesa.
DEL 5738/194310.08.1943
Decreto-Lei nº 5.738 de 10/08/1943
Autoriza a Comissão Executiva de Frutas a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.
DEL 5735/194310.08.1943
Decreto-Lei nº 5.735 de 10/08/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), suplementar à verba…
DEL 5733/194306.08.1943
Decreto-Lei nº 5.733 de 06/08/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 31.200,00 à verba que especifica.
DEL 5734/194306.08.1943
Decreto-Lei nº 5.734 de 06/08/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxílio à II Conferência Inter-americana de advoga…
DEL 5732/194306.08.1943
Decreto-Lei nº 5.732 de 06/08/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 19.643,00, para pagamento da contribuição devida em 1942 ao Instituto de Apos…
DEL 5727/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.727 de 05/08/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.
DEL 5725/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.725 de 05/08/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 19.500,00, à verba que especifica.
DEL 5731/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.731 de 05/08/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 15.748,80 para pagamento da vantagem prevista do decreto-le…
DEL 5728/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.728 de 05/08/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica.
DEL 5729/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.729 de 05/08/1943
Altera o artigo 4º parágrafo 26, do regulamento expedido com o decreto-lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938, para a arrecadação e fisca…
DEL 5730/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.730 de 05/08/1943
Inclue a cédula de Cr$ 5,00 entre as de que trata o decreto-lei n.º 4.791, de 05 de outubro de 1942, e dá outras providências.
DEL 5726/194305.08.1943
Decreto-Lei nº 5.726 de 05/08/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 11.903,20, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 5723/194304.08.1943
Decreto-Lei nº 5.723 de 04/08/1943
Cria um Distrito do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério da Viação e Obras Públicas, em São Paulo, e dá outras p…
DEL 5724/194304.08.1943
Decreto-Lei nº 5.724 de 04/08/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 90.000,000,00, para pagamento de juros de "Obrigações de Guerra".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.