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Decreto-Lei nº 5.723 de 04/08/1943
DEL 5723/1943ASSINADA 04.08.1943
Ementa
Cria um Distrito do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério da Viação e Obras Públicas, em São Paulo, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5723-1943-08-04
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-08-04;5723
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.