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Decreto-Lei nº 5.739 de 11/08/1943
DEL 5739/1943ASSINADA 11.08.1943
Ementa
Modifica a disposição do artigo 2º do decreto-lei n.º 2.269, de 03 de junho de 1940.
Identificação
Norma: DEL-5739-1943-08-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-08-11;5739
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.