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Decreto-Lei nº 5.735 de 10/08/1943
DEL 5735/1943ASSINADA 10.08.1943
Ementa
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), suplementar à verba que indica.
Identificação
Norma: DEL-5735-1943-08-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-08-10;5735
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.