A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13586/201728.12.2017
Lei nº 13.586 de 28/12/2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui reg…
LEI 13579/201726.12.2017
Lei nº 13.579 de 26/12/2017
Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 13585/201726.12.2017
Lei nº 13.585 de 26/12/2017
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
LEI 13576/201726.12.2017
Lei nº 13.576 de 26/12/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
LEI 13584/201726.12.2017
Lei nº 13.584 de 26/12/2017
Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
LEI 13577/201726.12.2017
Lei nº 13.577 de 26/12/2017
Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande…
LEI 13580/201726.12.2017
Lei nº 13.580 de 26/12/2017
Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.
LEI 13582/201726.12.2017
Lei nº 13.582 de 26/12/2017
Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida…
LEI 13578/201726.12.2017
Lei nº 13.578 de 26/12/2017
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Sant…
LEI 13581/201726.12.2017
Lei nº 13.581 de 26/12/2017
Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
LEI 13575/201726.12.2017
Lei nº 13.575 de 26/12/2017
Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 d…
LEI 13583/201726.12.2017
Lei nº 13.583 de 26/12/2017
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
LEI 13573/201722.12.2017
Lei nº 13.573 de 22/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no…
LEI 13574/201722.12.2017
Lei nº 13.574 de 22/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no va…
LEI 13556/201721.12.2017
Lei nº 13.556 de 21/12/2017
Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
LEI 13559/201721.12.2017
Lei nº 13.559 de 21/12/2017
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
LEI 13565/201721.12.2017
Lei nº 13.565 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional da Agroecologia.
LEI 13560/201721.12.2017
Lei nº 13.560 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
LEI 13566/201721.12.2017
Lei nº 13.566 de 21/12/2017
Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
LEI 13568/201721.12.2017
Lei nº 13.568 de 21/12/2017
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
LEI 13558/201721.12.2017
Lei nº 13.558 de 21/12/2017
Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13563/201721.12.2017
Lei nº 13.563 de 21/12/2017
Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.
LEI 13562/201721.12.2017
Lei nº 13.562 de 21/12/2017
Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
LEI 13564/201721.12.2017
Lei nº 13.564 de 21/12/2017
Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
LEI 13569/201721.12.2017
Lei nº 13.569 de 21/12/2017
Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.