A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13608/201810.01.2018
Lei nº 13.608 de 10/01/2018
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais;…
LEI 13610/201810.01.2018
Lei nº 13.610 de 10/01/2018
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
LEI 13609/201810.01.2018
Lei nº 13.609 de 10/01/2018
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do pe…
LEI 13611/201810.01.2018
Lei nº 13.611 de 10/01/2018
Institui o Dia Nacional do Exportador.
LEI 13607/201809.01.2018
Lei nº 13.607 de 09/01/2018
Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de S…
LEI 13601/201809.01.2018
Lei nº 13.601 de 09/01/2018
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
LEI 13606/201809.01.2018
Lei nº 13.606 de 09/01/2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda N…
LEI 13602/201809.01.2018
Lei nº 13.602 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13605/201809.01.2018
Lei nº 13.605 de 09/01/2018
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
LEI 13603/201809.01.2018
Lei nº 13.603 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Espe…
LEI 13604/201809.01.2018
Lei nº 13.604 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drog…
LEI 13598/201808.01.2018
Lei nº 13.598 de 08/01/2018
Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 13600/201808.01.2018
Lei nº 13.600 de 08/01/2018
Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá,…
LEI 13596/201808.01.2018
Lei nº 13.596 de 08/01/2018
Institui o "Dia Nacional do Zootecnista".
LEI 13597/201808.01.2018
Lei nº 13.597 de 08/01/2018
Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. M…
LEI 13599/201808.01.2018
Lei nº 13.599 de 08/01/2018
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13595/201805.01.2018
Lei nº 13.595 de 05/01/2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o…
LEI 13594/201805.01.2018
Lei nº 13.594 de 05/01/2018
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine),…
LEI 13591/201804.01.2018
Lei nº 13.591 de 04/01/2018
Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira,…
LEI 13593/201804.01.2018
Lei nº 13.593 de 04/01/2018
Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
LEI 13592/201804.01.2018
Lei nº 13.592 de 04/01/2018
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
LEI 13590/201804.01.2018
Lei nº 13.590 de 04/01/2018
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no n…
LEI 13589/201804.01.2018
Lei nº 13.589 de 04/01/2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
LEI 13588/201803.01.2018
Lei nº 13.588 de 03/01/2018
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
LEI 13587/201802.01.2018
Lei nº 13.587 de 02/01/2018
Lei Orçamentária Anual - LOA (2018)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.