A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13636/201820.03.2018
Lei nº 13.636 de 20/03/2018
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de…
LEI 13637/201820.03.2018
Lei nº 13.637 de 20/03/2018
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
LEI 13635/201820.03.2018
Lei nº 13.635 de 20/03/2018
Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
LEI 13633/201812.03.2018
Lei nº 13.633 de 12/03/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, cré…
LEI 13632/201806.03.2018
Lei nº 13.632 de 06/03/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizage…
LEI 13631/201801.03.2018
Lei nº 13.631 de 01/03/2018
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a co…
LEI 13630/201828.02.2018
Lei nº 13.630 de 28/02/2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para…
LEI 13625/201816.01.2018
Lei nº 13.625 de 16/01/2018
Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no…
LEI 13629/201816.01.2018
Lei nº 13.629 de 16/01/2018
Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
LEI 13628/201816.01.2018
Lei nº 13.628 de 16/01/2018
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama.
LEI 13627/201816.01.2018
Lei nº 13.627 de 16/01/2018
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
LEI 13626/201816.01.2018
Lei nº 13.626 de 16/01/2018
Institui o Dia Nacional da Eubiose.
LEI 13624/201816.01.2018
Lei nº 13.624 de 16/01/2018
Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Nata…
LEI 13621/201815.01.2018
Lei nº 13.621 de 15/01/2018
Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
LEI 13623/201815.01.2018
Lei nº 13.623 de 15/01/2018
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13622/201815.01.2018
Lei nº 13.622 de 15/01/2018
Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13620/201815.01.2018
Lei nº 13.620 de 15/01/2018
Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
LEI 13618/201815.01.2018
Lei nº 13.618 de 15/01/2018
Denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Esta…
LEI 13619/201815.01.2018
Lei nº 13.619 de 15/01/2018
Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381…
LEI 13614/201811.01.2018
Lei nº 13.614 de 11/01/2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 19…
LEI 13617/201811.01.2018
Lei nº 13.617 de 11/01/2018
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espíri…
LEI 13616/201811.01.2018
Lei nº 13.616 de 11/01/2018
Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio…
LEI 13615/201811.01.2018
Lei nº 13.615 de 11/01/2018
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
LEI 13613/201810.01.2018
Lei nº 13.613 de 10/01/2018
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
LEI 13612/201810.01.2018
Lei nº 13.612 de 10/01/2018
Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.