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Lei nº 13.625 de 16/01/2018
LEI 13625/2018ASSINADA 16.01.2018
Ementa
Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
Identificação
Norma: LEI-13625-2018-01-16
URN: urn:lex:br:federal:lei:2018-01-16;13625
Inteiro teor
Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O elevado que liga a rodovia BR-282 com a Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, passa a denominar-se Elevado Casemiro Vitório Colombo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Gilson Libório de Oliveira Mendes Mauricio Quintella
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.